O Kehdi Vieira (“Escritório”) reconhece a importância da proteção de informações pessoais de todos os terceiros que se relacionam conosco, sejam eles nossos clientes, integrantes ou simples usuários de nosso website (“Usuários”). Dessa forma, apresentamos abaixo a nossa política de privacidade (“Política de Privacidade”) que visa garantir transparência a nossos Usuários em relação à coleta e tratamento de seus Dados Pessoais.
Caso, após a leitura deste documento, você ainda tenha questionamentos relacionados ao tratamento realizado por nós de seus Dados Pessoais, você pode entrar em contato conosco para dirimir dúvidas através do e-mail contato@kv.adv.br.
Nesta Política de Privacidade os termos em maiúsculo terão o mesmo significado atribuído pela Lei Federal nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”).
2.1. Dados coletados. Em virtude do acesso ao nosso website, podemos coletar os seguintes Dados Pessoais:
| Grupo de Dados | Forma de coleta | Quais dados são coletados e tratados |
| Dados de acesso coletados automaticamente | Coleta automática de todos os Usuários que acessam o website | • IP; • Logs de acesso; • Data e hora de acesso; • Páginas visitadas e tempo de visita; • Tipo de browser. |
2.2. Finalidades. Utilizaremos seus Dados Pessoais apenas para as finalidades e de acordo com as bases legais indicadas abaixo:
| Finalidade | Explicação | Papel do Escritório no tratamento de Dados Pessoais |
| Aprimoramento e proteção do Website | O Escritório poderá utilizar os dados de acesso para detecção de possíveis fraudes e incidentes de segurança no website. Além disso, o Escritório poderá utilizar os dados de navegação do browser para aprimorar a experiência do Usuário e de logs de acesso para detectar erros no website. | Controlador. |
2.3. Bases legais. O Escritório pode realizar o tratamento de Dados Pessoais coletados por meio de nosso website com base nas seguintes hipóteses legais: (i) legítimo interesse; (ii) quando necessário para execução de contrato, ou de atos pré-contratuais dos quais o Usuário faça parte; e (iii) baseado no consentimento do titular.
3.1. O Escritório tomará medidas alinhadas com as melhores práticas de mercado para manter os Dados Pessoais seguros, inclusive medidas de segurança e de proteção compatíveis com a natureza dos dados coletados, usados e armazenados. No entanto, o Escritório não pode garantir que tais medidas de segurança sejam isentas de erros ou que não estejam sujeitas a interferência de terceiros (hackers, entre outros). Por sua natureza, apesar dos melhores esforços do Escritório, qualquer medida de segurança pode falhar e qualquer dado pode se tornar público.
3.2. Todas as informações coletadas serão armazenadas com alto padrão de segurança em servidores próprios ou em servidores de terceiros sujeitos a obrigações de segurança similares, localizados no Brasil e no exterior. Os Dados Pessoais, quando viável operacionalmente, serão criptografados e seu acesso controlado por meio de sistemas de usuário/senha individuais e com registro de acesso.
3.3. Os usuários reconhecem e estão de acordo que o Escritório poderá contratar operadores, nacionais ou estrangeiros, para tratamento de dados pessoais. Tais operadores, nacionais ou estrangeiros, estarão contratualmente submetidos às mesmas exigências de segurança e confidencialidade aplicáveis ao Escritório.
4.1. O Escritório disponibiliza ferramentas para que titulares exerçam os seus direitos legais sobre os Dados Pessoais, conforme previstos no artigo 13 da Lei Geral de Proteção de Dados.
4.1.1. Confirmação da existência de tratamento: Usuários podem confirmar se o Escritório está tratando os seus Dados Pessoais;
4.1.2. Acesso aos Dados Pessoais: Usuários podem acessar os seus Dados Pessoais, inclusive solicitando cópia dos dados tratados;
4.1.3. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados: Usuários podem solicitar alteração ou correção dos seus Dados Pessoais que se apresentem incorretos;
4.1.4. Portabilidade: Usuários podem solicitar a exclusão de seus Dados Pessoais tratados pelo Escritório quando estes forem coletados e tratados com base em seu consentimento, por solicitação pelos canais de atendimento indicados nesta Política;
4.1.5. Eliminação dos Dados Pessoais: Usuários podem solicitar a exclusão de seus Dados Pessoais tratados pelo Escritório quando estes forem coletados e tratados com base em seu consentimento, por solicitação pelos canais de atendimento indicados nesta Política;
4.1.6. Informação sobre compartilhamento: Usuários podem solicitar informação sobre com quais entidades públicas e privadas o Escritório compartilhou os seus Dados Pessoais, nos termos desta Política;
4.1.7. Informação sobre a possibilidade de não consentir: Usuários recebem por meio da presente Política e podem solicitar, pelos canais de atendimento, informações sobre a possibilidade de não consentir com o tratamento de Dados Pessoais e potenciais consequências;
4.1.8. Revogação do consentimento: Usuários podem, a qualquer momento e a seu critério, revogar o consentimento anteriormente fornecido para tratamento de Dados Pessoais, permanecendo os tratamentos realizados com base nele, até tal momento, válidos.
4.2. Exercício de direitos. Os direitos listados acima e outros previstos na legislação aplicável podem ser exercidos por você em relação aos seus Dados Pessoais por meio de solicitação dirigida ao e-mail contato@kv.adv.br.
4.3. Informação sobre exclusão de dados. É importante ressaltar que o Escritório poderá, em razão de obrigações legais, contratuais ou administrativas, estar impedido de proceder à exclusão de determinados tipos de Dados Pessoais. Nesse caso, quando aplicável, o Escritório informará ao Usuário sobre tal impossibilidade, procedendo à exclusão das demais informações passíveis de serem apagadas. Após a exclusão de Dados Pessoais, o Escritório poderá continuar a usá-los, de forma não individualizada e anonimizada, ou seja, sem qualquer identificação pessoal, para os fins previstos nesta Política de Privacidade.
4.4. Retenção de dados. O Escritório poderá guardar os Dados Pessoais de certos Usuários por um período superior ao de guarda legal, em cumprimento de eventuais ordens de autoridade públicas, para se defender em processos judiciais e/ou administrativos e em casos nos quais os Dados Pessoais tenham sido devidamente anonimizados.
5.1. Operadores do Tratamento. O Escritório poderá contratar terceiros que a auxiliem na prestação de seus serviços, como por exemplos, servidores de armazenamento em nuvem. O Escritório, na qualidade de Controlador, exigirá de tais parceiros operadores níveis adequados de segurança e confidencialidade.
5.2. Outros Terceiros. Em adição às hipóteses já mencionadas nesta Política de Privacidade, os Dados Pessoais poderão também ser transferidos a terceiros, inclusive na qualidade de controladores, nos seguintes casos:
5.2.1. Novos Negócios. Poderá haver a transferência de Dados Pessoais em processos de aquisição, venda, fusão, reorganização societária ou qualquer outra mudança de controle do Escritório. Nesse caso, o Escritório irá garantir que a pessoa, física ou jurídica, que venha a acessar ou assumir o controle sobre os dados tratados nos termos desta Política sejam também vinculados a ela, garantindo a continuidade da proteção dos Dados Pessoais, e comunicando os titulares e Clientes, com antecedência, caso essa transferência implique qualquer alteração na Política de Privacidade.
5.2.2. Exercício regular de direitos por via administrativa ou judicial ou extrajudicial. O Escritório poderá compartilhar Dados Pessoais com terceiros como escritórios de advocacia, consultorias, empresas de cobrança, escritórios de contabilidade, e outros semelhantes, com a finalidade de exercer seus próprios direitos, qualquer que seja a via escolhida para tal.
5.2.3. Requisição Judicial ou Administrativa. O Escritório poderá compartilhar Dados Pessoais em caso de requisição judicial ou administrativa.
5.2.4. Com a autorização do Titular. Nos demais casos, havendo a necessidade de compartilhamento das informações, o compartilhamento somente ocorrerá na forma autorizada por lei.
5.3. Base legal para o compartilhamento. O compartilhamento dos dados com tais terceiros será sempre realizado (i) com o consentimento do Titular, (ii) para exercício regular de direitos do Escritório, (iii) para cumprimento de obrigações legais, (iv) para execução de um contrato, ou (v) com base em legítimo interesse do Escritório.
6.1. Cookies implementados. Utilizamos, em nosso website, um cookie funcional que serve para salvar a seleção de idioma realizada.
6.2. Rejeição de cookies. Nosso website poderá ser utilizado ainda que o usuário desabilite a implementação de cookies pelas configurações do seu navegador web, seguindo as instruções abaixo, conforme o caso. Contudo, desabilitar os cookies em nosso ambiente virtual poderá impactar e/ou limitar a experiência na navegação em tais sistemas.
7.1. O Encarregado de Dados do Escritório é o Sr. Andre Pires de Andrade Kehdi, que pode ser contatado por meio do e-mail contato@kv.adv.br.
7.2. No caso de qualquer dúvida, estamos à disposição por meio do e-mail contato@kv.adv.br.
7.3. Os termos desta Política de Privacidade são regidos e deverão ser interpretados de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil e conforme disposições gerais das demais Políticas do Escritório e termos de uso de sistemas, dos quais esta Política de Privacidade é parte integrante.
8.1. Com a finalidade de garantir a privacidade dos Titulares, e a segurança dos seus Dados Pessoais, o Escritório regularmente reavaliará sua Política de Privacidade e a adaptará, conforme necessário. Caso sejam implementadas mudanças nesta Política de Privacidade, o Escritório informará os Clientes e Titulares, conforme aplicável.
Última atualização, 02 de janeiro de 2023.
